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Dia da Consciência Negra é a principal data de reafirmação da luta do povo negro e quilombola

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A maioria da população brasileira é composta por pessoas negras. Segundo dados do IBGE, os negros e negras são 54% em todo o Brasil e são 52,8% da população rural. Para celebrar e fazer uma reflexão sobre a importância do povo negro e quilombola e da cultura africana no Brasil, de suas lutas e direitos, bem como de denunciar o preconceito e a opressão ainda muito presentes em suas vidas, foi criado o Dia da Consciência Negra.

O Dia da Consciência Negra é celebrado em todo o Brasil em 20 de novembro. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil, e foi estabelecida pelo Projeto Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. No entanto, foi sancionada apenas em 2011 pela Lei 12.519, sem a obrigatoriedade de torná-la um feriado.

Atualmente, é feriado em apenas cinco estados e em mais de mil municípios brasileiros. Mas, poderá se tornar feriado nacional se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está tramitando no Congresso Nacional.

Outro projeto importante que está tramitando é o PL 4373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, que tipifica a injúria racial como racismo.

Mesmo representando a maioria da população brasileira, 77% das vítimas de homicídio no Brasil são pessoas negras. Além disso, a chance de um(a) negro(a) ser assassinado(a) é 2,6 vezes maior do que a de uma pessoa branca. Esses dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outra triste realidade é que, dos 41% da população sem acesso regular à alimentação básica, 28,4% são integrantes de famílias chefiadas por negros ou pardos, enquanto 12,1% vivem em lares em que o responsável pela família é branco, segundo dados do IBGE.

Portanto, para a CONTAG, o Dia da Consciência Negra é a principal data de reafirmação da luta do povo negro e quilombola, pois o 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, foi deixado de lado pelo movimento negro por representar uma “falsa liberdade”. Afinal, após a Lei Áurea, a população negra e escravizada não ficou livre, na verdade, foi entregue à própria sorte, sem nenhuma proteção social garantida pelo Estado.

Neste Dia da Consciência Negra, a CONTAG reafirma a importância dessa luta e destaca que todas as vidas importam, inclusive as negras, que representam a força e a cara de um Brasil tão rico, diverso e aguerrido.


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